O partido Missão, do candidato Renan Santos (foto), divulgou seu plano de governo na terça, 21.

O documento tem pontos elogiáveis, como o fim das cotas raciais e a redução de municípios, e outros mais polêmicos, como uma Lei Rouanet para presídios e um código para a imprensa.

Atendendo a um pedido com dúvidas de Crusoé, o partido enviou suas respostas.

Segue o texto escrito pela mesma equipe que produziu o Livro Amarelo, na íntegra.

Sobre a Lei Rouanet para presídios, as empresas deixarão de ter isenções fiscais e voltarão a pagar impostos? Por que é necessário que a verba para a construção de presídios saia da cultura?

Não há supressão de verba na proposta e somos taxativos em não eliminar o fomento à cultura. O que se propõe é impedir a captura do fundo por uma elite artística. Nossas propostas trazem o fomento, com critérios objetivos, teto progressivo para captação de artistas e produtores de alto faturamento, cotas para iniciantes e projetos de primeira obra, além de reserva mínima de orçamento para novos talentos.

Quanto aos presídios, o orçamento sairá da segurança pública e, através de uma lei, para gerar incentivos para construção e manutenção de mais instituições carcerárias. 

Na prática, isso significa reformar o mecanismo com critérios objetivos e públicos de avaliação, publicação integral dos pareceres técnicos, um teto progressivo de captação para artistas e produtoras de alto faturamento e — este é o ponto central — cotas e linhas próprias de incentivo para artistas iniciantes e projetos de primeira obra, com reserva mínima de orçamento para novos talentos.

A distorção que atacamos é a captura do fundo por uma elite artística consolidada. A correção é redistribuir para baixo, para quem hoje não alcança o mecanismo, não devolver o dinheiro ao caixa das empresas.

Quanto aos presídios, a distinção é a mesma que fazemos em toda a agenda de segurança: adotamos o modelo, sem ter que recorrer à transferência de verba de um setor para o outro. O padrão de referência para as lideranças criminosas é o superpresídio de segurança máxima nos moldes do Cecot salvadorenho, que tem como arquitetura penitenciária o isolamento territorial e o bloqueio de comunicação.

É uma decisão de política penitenciária financiada como tal, no orçamento da segurança pública, e não uma conta que a cultura pague.

O que terá no código de imprensa? Como vocês pretendem combater o viés político dos jornalistas? Vão exgir novamente o diploma de jornalista? Como pretendem combater a concentração da mídia?

Começamos por um mea culpa honesto. Nascemos de uma cultura política de redes sociais e vida digital, e parte do nosso vocabulário sobre imprensa carrega essa marca, como quando falamos em “viés“, em “mídia militante“, em termos que soam carregados. Reconhecemos isso. Todavia, o conteúdo da proposta não é nem corporativização do setor nem censura, e fazemos questão de separar as duas coisas.

O diagnóstico que assumimos tem dois eixos, e a honestidade exige tratá-los de forma diferente. O primeiro é o viés ideológico dos profissionais — a pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro, da UFSC, aponta uma proporção de cerca de vinte para um entre esquerda e direita nas redações. Aqui, e isto precisa ficar claro, não propomos exigir diploma, não propomos filtro ideológico, não propomos punir jornalista por opinião…

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