A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, STF, formou maioria nesta sexta, 25, para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua com a frase “perdeu mané” no dia 8 de janeiro de 2023.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux recomendou que Débora seja condenada a um ano e seis meses de reclusão.

“Julgo parcialmente procedente o pedido formulado na ação penal para condenar a ré Debora Rodrigues dos Santos à pena de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 do salário-mínimo, pela prática do crime tipificado no art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998, absolvendo-a quanto às demais imputações“, escreveu Fux.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes foram muito mais rigorosos, e pediram 14 anos de prisão para Débora.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não votaram.

Como a Primeira Turma tem cinco membros, já há maioria pela condenação da cabeleireira.

Sem invasão

Fux rebateu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, PGR, afirmando que não há provas de que Débora entrou nas sedes dos Três Poderes.

“Diversamente, o que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada“, escreveu Fux.

Prisão domiciliar

No final de março, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Débora.

Ela estava presa preventivamente desde março de 2023.

Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada…

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