Crusoé: “Fim de foro seria salto civilizatório”, diz Alvaro Dias
Autor da PEC do fim do foro, ex-senador do Paraná acredita que o STF não tem interesse na proposta, porque não quer perder poder
O paranaense Alvaro Dias (foto) é o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
Dias, que concluiu seu último mandato de senador em 2023, vive em Curitiba e conversou com Crusoé sobre o avanço de seu projeto no Congresso.
O fim do foro privilegiado voltou a ser debatido para tentar conter os avanços do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo.
O que levou o sr. a propor essa PEC?
Eu apresentei essa proposta em 2013. Ela foi aprovada no Senado em 2017. Depois de muita negociação, o texto foi para a Câmara dos Deputados. Passou pela Comissão de Justiça e pela Comissão Especial, mas aí foi para a gaveta.
Tivemos durante todos esses anos a oportunidade de aprovar o fim do foro privilegiado, mas isso infelizmente não aconteceu.
O foro privilegiado é uma excrescência. Coloca o Brasil como um país de quinto mundo em matéria de Poder Judiciário.
Se o fim do foro for aprovado, isso seria um salto civilizatório.
Por quê?
A Constituição diz que somos iguais perante a lei. Mas o foro é um privilégio para mais de 50 mil autoridades no país.
Há uma relação de reciprocidade entre o Supremo e o Congresso, porque só o Senado pode controlar o Supremo, e só o STF pode julgar parlamentares em razão do foro privilegiado.
A forma de acabar com isso é retirar esse poder do STF, acabando com o foro privilegiado.
Parece que os parlamentares querem acabar com o foro porque não querem ser julgados pelo atual STF…
A questão é: o que atende aos preceitos constitucionais? Todos devem ser iguais perante a lei. Então não importa saber a quem beneficia eventualmente o fim do foro privilegiado. Me parece que hoje há esse enfoque: “Ah, vamos aprovar o fim do foro privilegiado para beneficiar esse ou aquele“. Não é este o objetivo da proposta, não.
A proposta, ao contrário, tem o objetivo de estabelecer o cumprimento ao dispositivo constitucional, que diz que todos somos iguais perante a lei. Porque enquanto existir foro privilegiado estamos desmentindo esse dispositivo constitucional.
E não há no mundo nenhum país — e você pode pesquisar o mundo inteiro, todas as nações poderosas ou não — não há país democrático que tenha uma instituição parecida com o foro privilegiado do Brasil.
Quem que é contra o fim do foro privilegiado?
Os parlamentares que têm problemas com a Justiça. A tradição é de que os políticos são protegidos no Supremo. Essa é uma constatação. Quantos políticos já foram condenados no Supremo?
Também não há interesse de acabar com o foro privilegiado no Supremo.
O foro confere poder ao Supremo. Se o foro acabar, o poder de julgar parlamentares será retirado do Supremo, a não ser em última instância...
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Comentários (3)
FRANCISCO JUNIOR
08.08.2025 22:58Os países minimamente decentes tem leis de foro privilegiado. Agora, se acabarem com isso mesmo, teria que vir junto com a "prisão em 2a instância", senão político aqui no Brasil nunca mais será condenado.
Fabio B
08.08.2025 14:34A real é que mesmo com o rabo preso, o legislativo está confortável com com o esquema que tem com o STF, que pede vistas e senta no processo dos corruptos por décadas. Ir para justiça comum, mesmo demorado, ainda assim seria um risco.
Rosa
08.08.2025 11:58Seria e por isso mesmo não passa.....