Crusoé: Ficha Limpa sob ataque
Senado voltou a pautar projeto que pode beneficiar Eduardo Cunha e outros políticos inelegíveis
A discussão de propostas que reduzem ou inviabilizam processos de responsabilização de atuais ou antigas autoridades por crimes cometidos por elas marcou a última semana de agosto no Congresso.
O encaminhamento da conversa só reforçou no brasileiro o sentimento de que a Câmara e o Senado gastam muito tempo e esforço legislando em causa própria, e não buscando o melhor para o país.
Entre as propostas estava o projeto de lei complementar 192/2023, que enfraquece a Lei da Ficha Limpa ao acabar com a inelegibilidade por condenação criminal após o cumprimento da pena.
Atualmente, pela Lei, uma pessoa condenada por crimes como lavagem de dinheiro ou delitos contra a administração pública fica inelegível enquanto cumpre a pena e nos oito anos seguintes. Há uma somatória, portanto, de dois períodos.
O projeto que está sendo debatido agora antecipa o início da contagem dos oito anos para o momento da condenação por órgão colegiado. Em outras palavras, ele reduz a duração da inelegibilidade ao antecipar a contagem. O período do cumprimento da pena é excluído da conta.
Além disso, a proposta estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. As novas regras teriam aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.
Entre os possíveis beneficiados, estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos).
Um senador disse a Crusoé, sob reserva, que Arruda e aliados de Cunha estão trabalhando fortemente nos bastidores para que o texto seja aprovado.
O ex-governador foi condenado à perda dos direitos políticos em processo decorrente da Operação Caixa de Pandora, em que a Polícia Federal investigou compra de apoio político de deputados distritais na Câmara Legislativa do DF pelo governo Arruda.
Já Cunha se tornou inelegível com a cassação do seu mandato pela Câmara, em 2016, acusado de ter mentido em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Com as novas regras, os dois ficariam liberados para disputar as eleições de 2026.
De filha para pai
O projeto de lei complementar é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, e recebeu parecer favorável…
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