Crusoé: CIDH divulga recomendações ao Brasil para proteger liberdade de expressão
Relatório aponta uso de termos vagos, sugere descriminalização de crimes contra honra e alerta contra censura
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) divulgou nesta sexta, 26, o relatório final sobre a liberdade de expressão no Brasil.
O documento, de 123 páginas, foi escrito pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villareal (foto, à esquerda), relator especial, após visita ao Brasil entre os dias 9 e 14 de fevereiro.
O texto reconhece que as instituições brasileiras precisaram ser defendidas no 8 de janeiro de 2023, mas entende que as medidas tomadas pelas autoridades passaram do ponto e podem ser consideradas como censura.
Recomendações principais
No final do documento, o órgão apresenta vinte recomendações que o país aja “em defesa da democracia e da liberdade de expressão”.
O texto afirma que as autoridades devem priorizar e concluir as investigações e denúncias contra os indivíduos “acusados de liderar a tentativa de desestabilização das instituições”, mas, ao mesmo tempo, restrinja “o uso do sigilo judicial a casos excepcionais“, zelando pela transparência.
Também recomenda que utilize medidas cautelares que limitem o direito à liberdade de expressão “apenas a situações excepcionais comprovadas e com prazo definido”.
“Desordem informacional” e “informação descontextualizada”
No tópico 6, o relatório critica o uso vago dos termos “desordem informacional” e “informação descontextualizada”, frequentemente adotados por autoridades.
“Garantir que as restrições à liberdade de expressão não sejam impostas com base em conceitos vagos, abertos ou que de outra forma não atendam aos requisitos de legalidade, como “desordem informacional” e “informação descontextualizada”, diz trecho.
O documento também alerta que a categoria de “atos antidemocráticos” não deve ser usada para restringir discursos meramente críticos às autoridades.
“Discurso de ódio”
A CIDH recomenda adotar uma definição precisa do termo “discurso de ódio”, alinhando-o ao Artigo 13.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e ao Plano de Ação de Rabat da ONU.
Jornalistas
O relatório sugere a investigação de casos de violência e ameaças contra jornalistas e defensores do direitos humanos.
“Investigar diligentemente os casos de violência e ameaças, inclusive no espaço digital, contra pessoas jornalistas e defensoras dos direitos humanos, considerando como hipótese investigativa retaliações pelo exercício de suas atividades. Fortalecer o sistema nacional de proteção a pessoas jornalistas e defensoras dos direitos humanos, garantindo que se baseie em instrumentos com hierarquia jurídica formal; financiamento adequado; órgãos independentes de avaliação; e atribuição de medidas protetivas conformes às necessidades específicas das pessoas afetadas e ao exercício de suas atividades.
Promover o jornalismo comunitário e o jornalismo desenvolvido por grupos historicamente discriminados, com…
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