Crusoé: Câmara questiona AGU sobre contratação de escritório nos EUA para defesa de Moraes
O objetivo do contrato seria contestar tarifas impostas a produtos brasileiros e tentar reverter sanções com base na Lei Magnitsky
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados encaminhou requerimento solicitando que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste informações sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos.
O objetivo do contrato seria contestar tarifas impostas a produtos brasileiros pelo governo Donald Trump e tentar reverter sanções aplicadas com base na chamada Lei Magnitsky.
O pedido, assinado pelo deputado Bacelar (PV-BA), presidente da comissão, foi direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O texto questiona se a medida pode representar o uso de recursos públicos para a defesa de interesse pessoal, já que uma das autoridades afetadas pelas sanções é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
As punições norte-americanas, previstas na Lei Magnitsky, recaem sobre indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos. Moraes foi incluído na lista após denúncias de supostos abusos em suas decisões.
A Advocacia-Geral da União contratou o escritório de advocacia americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP para atuar nestas questões. Segundo a AGU, o escritório, que conta com mais de mil advogados em 16 sedes em países diferentes, já atua “no setor regulatório e comercial e tem longa experiência em litígios internacionais”. O valor do contrato não foi divulgado.
No requerimento, os deputados pedem esclarecimentos sobre o escopo da contratação, os pareceres técnicos que fundamentaram a decisão, o valor do contrato e a origem dos recursos.
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Comentários (2)
Ariadne
06.09.2025 16:36A população brasileira ainda tem de pagar pelas ações de ministros q não foram indicados pelo próprio povo? Não é justo com o nosso bolso!!!
Carlos Augusto Lins Brito Da Silva
06.09.2025 12:39É impressionante com esse governo de esquerda não respeita nenhuma Lei, Resolução e Legislação em geral, é só lembrar que jogaram na lata do lixo a Lei 13303 e tantas outras quando assumiram no 1° de janeiro de 2023. Esse presidente já falou porque da necessidade de eleições a cada quatro anos, dentre tantas outras questões autoritárias.