Crusoé: “Câmara e Planalto querem que STF mantenha emendas de comissão”
A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram ao Supremo Tribunal Federal que o Judiciário deve manter a RP8, também conhecida como...
A Câmara dos Deputados e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram ao Supremo Tribunal Federal que o Judiciário deve manter a RP8, também conhecida como “emendas de comissão”, no Orçamento aprovado pelo Legislativo.
A questão, no centro de uma ação aberta recentemente pelo Partido Novo, ocorre um ano após a própria Suprema Corte ter derrubado o Orçamento Secreto, que se baseava nas emendas de relator, as RP9. Denúncias, primeiro reveladas na imprensa, apontavam para um esquema de emendas parlamentares sem a devida identificação, que atendiam principalmente aos parlamentares próximos do comando do Legislativo, às custas da organização feita pelo Executivo.
O Novo alega que a RP8 é só a RP9 com outro nome. “Não é razoável que um único indivíduo detenha todo o poder de indicação, especialmente quando a indicação deveria ser colegiada, e não individual. Por óbvio, tal poder é compartilhado entre ele e a cúpula de parlamentares – reais patrocinadores – que lhe confiaram tal protagonismo”, argumentou o partido, no final de novembro, ao apresentar a ação.
Para a advocacia da Câmara, no entanto, as emendas de comissão são transparentes e ajudam a garantir que o dinheiro vá ao setor correto. “A existência de comissões permanentes se justifica para permitir a especialização temática da atividade legislativa e de acompanhamento da Administração Pública”, justifica a Câmara, em documento datado desta terça-feira, 5. “Inclusive, não raro o arranjo das comissões reflete o dos ministérios do Poder Executivo.”
Além disso,…
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