Crusoé: Aumento indigesto
Brasil gasta 1,4 bilhão de reais com deputados federais, mas Câmara propõe mais parlamentares
A Câmara dos Deputados decidiu ignorar, mais uma vez, na última terça-feira, 6, o título de Casa do Povo e reservou a sessão deliberativa do plenário para votar um dos projetos de maior rejeição popular: o aumento do número de deputados federais.
Nesse dia, foi aprovado um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar de Dani Cunha (União-RJ) que permitia elevar a quantidade de congressistas da Casa Baixa e, depois, a proposta em si.
O projeto foi aprovado na forma como sugeriu o relator Damião Feliciano (União-PB), promovendo uma elevação do número de deputados federais dos atuais 513 para 531, com a criação de 18 vagas a partir das eleições de 2026.
O texto ainda será analisado pelo Senado Federal, mas a tendência é que tramite rapidamente e seja aprovado por lá também.
Quem paga a conta?
Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 parlamentares geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.
O custo por parlamentar no Brasil é elevado e está entre os mais altos no mundo.
“Os estudos apontam isto. O Brasil não é o país com maior número de parlamentares, mas é um dos países que mais gastam com cada um deles“, diz o economista Marcelo Klotzle, professor da Escola de Negócios da PUC-Rio.
Em países como Alemanha, França e Inglaterra, os parlamentares têm muito menos assessores e benefícios que no Brasil.
“O Congresso defende uma agenda de ajuste fiscal rigoroso, que se aplica a programas sociais, a várias áreas do Estado, mas que não aplica para si próprio”, diz o analista político Neuriberg Dias, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), ao comentar sobre a aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara.
Despesas estaduais
E o impacto que o aumento do número de deputados federais aprovado teria aos cofres públicos não seria apenas por causa dos gastos com os novos congressistas.
Iria muito além, pois a mudança nas bancadas dos estados no Congresso levaria a um aumento do número de deputados estaduais também.
Isso porque a Constituição Federal diz que “o número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de 12”.
Dessa forma, se o projeto em tramitação no Congresso virar lei, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão seis deputados estaduais cada; Pará e Santa Catarina, quatro cada; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, um cada.
Obrigatoriedade
É preciso notar ainda que todas essas novas despesas originadas pela proposta são do tipo obrigatórias, que são difíceis de cortar futuramente.
Além disso, o texto traz um risco de redução…
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