CEO da ONG Transparência Internacional, a brasileira Maíra Martini classificou a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como uma “aberração”.

Para a diretora-executiva da organização anticorrupção, a decisão do governo Trump abriu um “precedente perigosíssimo”.

“O risco de uso político sempre existiu, mas essa decisão agora é o oposto do que a lei diz. Não se enquadra em nenhum dos motivos pelos quais ela foi criada. É uma aberração e abre um precedente perigosíssimo. O pior é que essa narrativa contra a sociedade civil, que vem do governo de Donald Trump, está se enraizando em muitos lugares”, afirmou Martini ao jornal O Globo.

Para ela, o que preocupa é que a Magnitsky era “uma ferramenta para alcançar justiça, principalmente em países em que o sistema está totalmente cooptado”.

“Podemos esperar qualquer coisa do governo americano. Não duvido que possam vir sanções à sociedade civil”, acrescentou.

“Moraes não se enquadra”

O investidor britânico William Browder, responsável por liderar a campanha internacional que levou à criação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, já havia criticado a aplicação da norma ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Pai da Magnitsky, ele afirmou que a sanção imposta ao magistrado brasileiro desvirtua os princípios da legislação, criada para punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção cometidos por agentes estatais. Segundo ele, a lei foi concebida para responsabilizar “criminosos reais” e não juízes de países considerados democráticos.

“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, afirmou Browder.

A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso americano em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e morreu sob custódia em circunstâncias suspeitas…

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