O líder da oposição na Câmara, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), apresentou nesta quinta-feira (21) uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação sobre indícios de irregularidades na licitação para a infraestrutura da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30). O evento está previsto para ocorrer em Belém, em 2025.

A representação apresentada ao TCU afirma que as empresas vencedoras do certame ofereceram descontos de mais de 50% sobre o valor dos contratos para a execução das infraestruturas temporárias necessárias para a realização do evento. Esse percentual ultrapassa o limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

O alerta sobre descontos excessivos em licitações da COP-30 em Belém

O deputado alerta que essa prática pode comprometer a execução do projeto e resultar em pedidos de aditivos contratuais, gerando custos ainda maiores para os cofres públicos, vez que a concessão de descontos agressivos em licitações públicas é causa conhecida de obras abandonadas e inexecuções contratuais.

Zucco questiona a condução do processo licitatório pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e Cultura (OEI), em parceria com a Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada à Casa Civil da Presidência da República. De acordo com Zucco, há indícios de irregularidades que podem comprometer a transparência e legalidade do certame.

No caso especifico, o deputado cita dois lotes das licitações encabeçadas pela OEI: um no valor de 423 milhões de reais para a construção da estrutura para receber as autoridades públicas e outro de 172 milhões de reais, para a estrutura do público em geral. A primeira foi arrematada pela empresa DMDL por 211 milhões de reais; a segunda pelo Consórcio Pronto RG por 86 milhões de reais.

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