O ex-deputado Deltan Dallagnol (NOVO) chamou de “cruel” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar Daniel Silveira de volta à prisão nesta terça-feira, 24, véspera do Natal.

No X, Deltan escreveu:

“É cruel, é desumano: Alexandre de Moraes mandou prender Daniel Silveira, na véspera de Natal, por ter ido ao hospital depois de uma crise renal“.

Parlamentares de oposição ao governo Lula (PT) manifestaram-se contra o retorno do ex-colega de Câmara ao sistema prisional, apenas quatro dias depois da liberdade condicional ter sido decretada.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou que Silveira teve “crise renal, foi ao hospital e voltou para casa”

“Lembrando: não estamos falando de um estuprador, traficante, corrupto ou assassino, mas de um parlamentar preso por fazer uso da palavra”, escreveu em seu perfil no X.

Carlos Jordy também endossou as palavras de Nikolas:

“É muita crueldade com um ser humano que já passou por muita covardia”.

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O que Moraes decidiu

Na decisão, Moraes argumentou que Silveira “desrespeitou as condições impostas” ao ficar na rua quatro horas a mais do que o horário permitido:

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois – conforme informação prestada pela SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, justificou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condições

A soltura do ex-deputado estava condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.

Ele também foi proibido de manter contato com investigados, entre os quais estão os indiciados por tentativa de golpe de Estados, e de participar de cerimônias de forças de segurança.

A defesa do ex-deputado protestou na semana passada contra as limitações impostas ao cliente, classificadas como “desarrazoadas, desnecessárias e claramente com espírito de ódio e vingança, e perceptível a qualquer homem médio” e como a “a aplicação do direito penal do inimigo”.

Em 2022, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições.