O critério para produção do dossiê do Ministério da Justiça sobre os policiais antifascistas “foi a manifestação pública dessas pessoas contra os atos e projetos do atual governo”, e não ameaças que elas possam representar à segurança pública, disse hoje o ministro Gilmar Mendes.

Ele vota agora em ação da Rede contra o dossiê. Para o partido, o documento é inconstitucional por violar a privacidade e a liberdade de expressão dos servidores. Sete dos dez ministros em Plenário já concordaram com o pedido, e proibiram o governo de “bisbilhotar” as escolhas pessoais de servidores.

“Os dossiês foram produzidos não em virtude do risco ou da atuação preventiva do Seopi para evitar a ocorrência, mas sim em virtude do exercício da liberdade de expressão pura e simples”, disse Gilmar.

Seopi é o nome da secretaria do Ministério da Justiça que elaborou o dossiê sobre os antifascistas.

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