Crise do IOF: Congresso estuda ‘pacote da vingança’ em reação ao Planalto
Integrantes do Congresso defendem sustar Medida Provisória que eleva IR em debêntures e escolher relator bolsonarista para CPMI do INSS
Líderes da Câmara e do Senado articulam uma reação à decisão do presidente Lula de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento do IOF. O Antagonista apurou que, nos bastidores, parlamentares chamam a ofensiva de “pacote da vingança”.
Como mostramos, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta terça-feira, 1º de julho, uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo para tentar derrubar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Câmara que sustou a alta do IOF. Na visão da AGU, o PDL violou o princípio da separação dos poderes.
A medida não foi bem digerida entre os líderes parlamentares. Pelo menos 17 frentes parlamentares divulgaram uma nota afirmando que ‘reverter a decisão do Congresso’ é “atentar contra a democracia”.
Neste momento, duas medidas estão em estudo: a primeira é a derrubada da Medida Provisória (MP) que elevou de 15% para 25% a alíquota do Imposto de Renda sobre debêntures — títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos. A MP também pôs fim ao regime de tributação exclusiva na fonte.
CPMI pode ser usada pela Câmara para reagir ao Planalto
A segunda medida em discussão é a entrega da relatoria da CPMI do INSS a um deputado bolsonarista. Antes da crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendia que o cargo ficasse com um parlamentar de centro, o que abriria espaço para nomes do União Brasil.
Agora, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a relatoria seja assumida por Nikolas Ferreira (PL-MG). Outra possibilidade em análise é o nome de Evair de Melo (PP-ES), também próximo ao ex-chefe do Poder Executivo.
Uma terceira medida é atrasar ainda mais a tramitação do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para 5 mil reais.
O texto está sob a relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira tem dito a aliados que é necessário esperar conter a ‘fervura’ antes de dar seguimento ao projeto. O Planalto contava com a aprovação dessa medida até o final do ano. Mas, com a crise do IOF, a medida é vista como de difícil tramitação no Congresso pelo menos até o distensionamento das relações entre Legislativo e Executivo.
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