O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao STF dos autos que investigam um esquema de desvio bilionário no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) após menções ao deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni.

O processo corre sob sigilo.

Durante as investigações, a Polícia Federal apontou vínculos entre os investigados e a associação ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios), uma das organizações suspeitas. De acordo com a PF, a ABCB fez doações à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul em 2022.

O ex-ministro chefiou o Ministério do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que foram firmados acordos com o INSS que viabilizaram os descontos sob investigação.

“Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs (acordos de cooperação técnica) da AMAR e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo [oportunidade] aos descontos fraudulentos”, diz a manifestação da PF citada por Toffoli na decisão.

No caso de Fausto Pinato, ele foi citado por ter alugado, em janeiro de 2024, um imóvel anteriormente utilizado por uma empresa supostamente ligada ao esquema. A empresa encerrou suas atividades em agosto de 2023.

Investigadores que estão acompanhando as investigações, no entanto, apontam que o número de parlamentares citados podem chegar a algumas dezenas.

Mais prisões na crise do INSS

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a PF, as ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal de Sergipe. Os mandados de prisão foram cumpridos na capital Aracaju e na cidade de Umbaúba. Já os de busca e apreensão foram executados em Aracaju (2), Cristinápolis (2) e Umbaúba (1).

Foi determinado também o sequestro de cinco imóveis vinculados aos investigados, avaliados em cerca de 12 milhões de reais.

“A operação busca recuperar bens e avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados a benefícios do INSS, com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores”, conclui a Polícia Federal.

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