Apesar de isentar religiosos que pregam contra a prática homossexual, a decisão do Supremo de aplicar a lei antirracismo para penalizar a homofobia ainda preocupa pastores e padres que se recusam a celebrar casamentos gays.

Isso porque a lei contra o racismo pune com 2 a 4 anos de prisão quem “impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social”.

A decisão do STF diz que a repressão penal não alcançará os religiosos nos atos de “pregar”, “divulgar”, “ensinar” contra a homossexualidade, bem como “buscar e conquistar prosélitos” ou “praticar os atos de culto e respectiva liturgia” com base nesse discurso.

O advogado Thiago Rafael Vieira, especializado na defesa de igrejas e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, considera que o resultado do julgamento deixa os pastores e padres numa situação de insegurança jurídica, porque poderão ser punidos se o juiz considerar ofensiva a forma com que recusaram a celebração de um casamento gay.

“Muitas vezes, um homossexual já parte de uma posição de vítima, ele já se sente pré-ofendido diante do dogma do casamento entre homem e mulher. Então, quando ele procura uma igreja, já vai com pedra na mão, esperando uma recusa”, afirma.

“Aí o padre, que é dogmático, vai ser duro e dizer que não casa homossexuais, que é um absurdo. O homossexual, que se sente numa condição prévia de vítima, vai considerar, aos ouvidos dele, um discurso de ódio e denunciar o padre”.