O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decretou na madrugada desta terça-feira, 2, a prisão do ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva.

A prisão foi efetuada diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.

“Senhor Jucimar, por ter dito aqui que o senhor não foi convocado corretamente, e por não ter dado as datas corretas que o promotor lhe perguntou sobre a sentença, o senhor está preso por calar a verdade. Determino a Secretaria Geral da Polícia que conduza o senhor Jucimar para que o flagrante seja lavrado”, disse Viana.

O depoimento de Jucimar Fonseca da Silva durou cerca de nove horas.

Condução coercitiva

Jucimar Fonseca da Silva já havia sido conduzido coercitivamente para depor na comissão que apura fraudes no INSS.

A comissão pediu a condução coercitiva após Jucimar, que havia sido convocado para depor, apresentar atestados de saúde alegando impossibilidade de depor nos dias 17 e 24 de novembro.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Jucimar é apontado pelas investigações da Polícia Federal como peça central na engrenagem que permitiu o desvio sistemático de recursos dos aposentados e pensionistas.

O ex-coordenador não convenceu a comissão sobre os motivos que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas.

À comissão, ele negou ter conquistado o cargo no INSS por indicação política. Jucimar também negou que tenha recebido propina para assinar parecer técnico favorável a descontos de entidades.

“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios (…). E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades”, disse.

“Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS, eles poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas”, acrescentou.

Jucimar admitiu ter sido o único a assinar a nota técnica que permitiu o desbloqueio de descontos associativos milionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Contudo, ele alegou que a decisão seguiu normas do instituto.

Com informações de Agência Senado.

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