A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou a sessão que ocorreria nesta segunda-feira, 16, destinada a ouvir o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos. O dirigente havia sido convocado para prestar esclarecimentos aos parlamentares no âmbito das investigações sobre descontos supostamente irregulares aplicados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

O cancelamento ocorreu após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, no último domingo, 15, que desobrigou Aristides de comparecer à comissão. Com a determinação, o depoimento deixou de ser obrigatório e a sessão acabou cancelada pelo colegiado. A CPMI investiga a atuação de associações e entidades suspeitas de realizar descontos não autorizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que o esquema teria atingido milhares de segurados em todo o país e movimentado valores elevados.

Decisão do STF

“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS para prestar depoimento. Na hipótese de o referido convocado optar, de forma superveniente, por comparecer ao ato, asseguro-lhe, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, o direito: i) ao silêncio, ou seja, de, assim querendo, não responder a perguntas a ela direcionadas; ii) à assistência por advogado durante o ato; iii) de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; e iv) de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”, diz a decisão de Mendonça sobre o convocado da CPMI do INSS.

Entenda

Um dos requerimentos de convocação de Aristides foi apresentado pelo líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF). Para o parlamentar, o depoimento do dirigente seria fundamental para esclarecer a dimensão das suspeitas investigadas pela CPMI.

“A convocação do senhor Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag, é uma medida inadiável e absolutamente imperativa para a elucidação do megaesquema de fraudes que espoliou bilhões de reais dos cofres da Previdência Social e, principalmente, dos bolsos dos cidadãos mais vulneráveis do país”, afirmou Izalci.

Não é a primeira vez que decisões do STF impactam o andamento dos trabalhos da comissão. Em outras ocasiões, depoimentos previstos pela CPMI também foram cancelados ou adiados após determinações da Corte envolvendo direitos e garantias de convocados.

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