CPMI aciona a Justiça por “abuso do direito ao silêncio” de Mauro Cid
A CPMI do 8 de janeiro acionou a Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira (13) com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por “abuso do direito ao silêncio”...
A CPMI do 8 de janeiro acionou a Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira (13) com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por “abuso do direito ao silêncio”.
Em depoimento na terça (11), o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro fez uso do direito ao silêncio mais de 40 vezes, recusando-se a responder até a questionamentos básicos.
Para a comissão, a postura de Cid configurou crime de impedir ou tentar impedir o regular funcionamento da CPI.
“No caso em comento, configurou-se clara e inequivocamente abuso do direito ao silêncio por parte do representado, mediante condutas tipificadas como infrações penais”, afirmou a Advocacia do Senado na representação.
“Se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes a não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que eventualmente tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, acrescentou.
O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou, durante a sessão, que tomaria “medidas cabíveis” contra Cid.
Caso seja condenado, o tenente-coronel pode cumprir pena de dois a quatro anos de prisão.
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