CPI da Covid libera a Barros acesso a documentos em que deputado é citado

A CPI da Covid informou ontem à noite ao deputado Ricardo Barros (PP-PR) que os documentos sob responsabilidade do colegiado que contém menções ao parlamentar já estão disponíveis. No último dia 15, o líder do governo na Câmara conseguiu no STF o direito de acessar o material, inclusive informações sigilosas.

“Solicita-se que V. Exa. indique assessor de seu gabinete para, trazendo um hard drive, receber a documentação sigilosa referenciada, na Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito”, disse a CPI da Covid.

A decisão que garantiu o acesso de Barros aos documentos da CPI é de Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro do STF, o deputado tem direito a analisar as informações porque a jurisprudência da corte garante a ampla defesa e o contraditório.

Disse o ministro:

“Parece-me coerente com a evolução dos precedentes desta Corte, em primeiro lugar, assegurar ao impetrante o acesso a todos os elementos já amealhados pela CPI que façam menção à sua pessoa, salvo aqueles relativos a diligências em curso ou que digam respeito exclusivamente a terceiros […] Quanto a isso, tive a oportunidade de esclarecer alhures que “o direito ao ‘acesso amplo’, descrito pelo verbete mencionado, engloba a possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual.”

Ricardo Barros é acusado de ser um dos mentores das irregularidades na compra da Covaxin. Como mostrou a Crusoé, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) recebeu uma oferta de propina em uma reunião em que o líder do governo estava presente.

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