A Secretaria-Geral da Presidência se negou a entregar à Câmara os exames de Jair Bolsonaro para Covid-19.

O Planalto tinha 30 dias para se manifestar sobre um requerimento de informação protocolado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

Na resposta, a Secretaria-Geral afirmou que o presidente tem direito à intimidade, e que não cabe a ela divulgar “informação personalíssima, sob pena, inclusive, de incorrer-se em condenação à indenização pelo dano causado”.

“Trata-se de direito individual concernente à preservação da esfera mais íntima do ser humano, razão pela qual as informações médicas (resultados de exames, procedimentos realizados, etc) de uma pessoa pertencem a ela, permitindo-se aos médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde apenas autorização de acesso em função de sua necessidade profissional, não lhe assistindo o direito de usá-las livremente.”

No fim do documento, o Planalto reforça que os exames já foram entregues para o STF, “bem como a íntegra dos exames propriamente dita foi amplamente divulgada na imprensa”.

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