A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas determinou que o Ministério da Saúde e o governo amazonense disponibilizem em 24 horas leitos de UTI para o atendimento de pacientes com Covid-19, informa o Estadão.

Segundo a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, a oferta de leitos deve ocorrer pela transferência ou remoção de pacientes.

A magistrada citou em seu relatório o pedido do MPF para bloquear as contas do governo do Estado e as contas pessoais do governador Wilson Lima e do ministro Eduardo Pazuello. Não apresentou, porém, nenhuma decisão sobre essa demanda.

Ficou definido ainda que cabe à União transferir, também em 24 horas, todos os pacientes em condições de remoção para outros estados.

Em vista da persistência do desabastecimento de oxigênio em cidades como Parintins, a juíza exigiu também que a União e o Amazonas comprovem estar adotando medidas para resolver o problema imediatamente.

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