Covid-19: Deputado do PT aciona Justiça para barrar festa de aniversário de Bolsonaro

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta terça-feira (17) com uma ação na Justiça Federal para proibir que Jair Bolsonaro faça uma festa em comemoração seus 65 anos, no sábado (21/3).

O parlamentar recorreu a Lei nº 13.979/2020 que trata das regras para isolamento e quarentena, em casos de pandemia em saúde pública, além da Portaria Ministerial nº 05/2020, editada nesta terça, que autoriza o uso da força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação a ficar em isolamento ou quarentena.

“O fato de o réu ser o presidente da República, só torna mais grave o seu dever de cuidado para com a comunidade, do qual não é dado a ninguém se escusar, muito menos ao chefe do Poder Executivo, este sob cuja autoridade estão sendo emitidas as necessárias normas de contenção sanitária”, diz trecho da ação.

“Percebe-se que há um descumprimento de normas de segurança, sanitárias, administrativas e criminais pelo Presidente da República, o que não pode passar despercebido, tampouco esquecido, devendo este se adequar a todas as orientações médicas exaradas pelo Ministério da Saúde em prol da saúde coletiva de todo os cidadãos brasileiros”, completa.

Jair Bolsonaro prepara “festinha tradicional” para comemorar 65 anos

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se