Corregedor do TSE mantém multa de R$ 55 mil contra Bolsonaro
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira (15) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve as multas de R$ 55 mil aplicadas a ele e a seu então candidato a vice, Walter Braga Netto na ação de investigação que apura desvio de finalidade...
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, rejeitou nesta terça-feira (15) o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve as multas de R$ 55 mil aplicadas a ele e a seu então candidato a vice, Walter Braga Netto na ação de investigação que apura desvio de finalidade das comemorações do Bicentenário da Independência e do uso da TV Brasil . O ministro rebateu a defesa de Jair Bolsonaro (PL) por uma suposta “celeridade” atípica na condução do processo.
A defesa de Bolsonaro alegava em uma suposta falta de “razão legítima para que se acelere o julgamento de uma ou outra ação em detrimento das demais”. Para o corregedor do TSE, porém, o andamento do processo faz parte da “condução racional, atenta à economia processual”.
“Em síntese, produzir provas ao tempo em que já se tem evidenciada sua utilidade para um conjunto de ações conexas, das quais três estão saneadas, mediante criteriosa análise das questões fáticas controvertidas comuns que poderão ser elucidadas em audiências que concentrarão todas as inquirições dirigidas a essas testemunhas não é uma “aceleração artificial do processo”, disse Gonçalves.
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