Conversa de advogado não estava em relatório final do caso Moraes, dizem delegados
Polícia Federal quebrou o sigilo da conversa entre o investigado e seu advogado Ralph Tórtima no caso da injúria ao filho de Moraes em Roma
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) negou que a conversa telefônica entre o advogado Ralph Tórtima Filho (foto) e seu cliente, Roberto Mantovani Filho, estivesse no relatório final da PF sobre o caso de injúria ao filho de Alexandre de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma.
O desmentido veio em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 23 de fevereiro.
Segundo a ADPF, “essas conversas sequer foram utilizadas para conclusão das investigações”.
As interações estavam em um documento secundário destinado à análise dos dados obtidos da apreensão do celular de Mantovani Filho.
“Os diálogos constam em uma informação policial confeccionada por servidor encarregado de analisar os dados obtidos a partir de dispositivo apreendido, em cumprimento a determinação do próprio Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET 11.631”, acrescenta a nota.
A ADPF também criticou o pedido da OAB de punição do delegado responsável pelo caso.
“A acusação causa estranheza, na medida que o crime em questão exige especial fim de agir (não descrito na petição) e, ainda, não pode se configurar por divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas”, afirma a nota da ADPF.
Constrangimento
Entrevistado de Crusoé nesta sexta-feira, 23, Tórtima afirmou que a exposição de conversas privadas com Mantovani Filho teria o “objetivo de constranger”.
O conteúdo do diálogo foi incluído no inquérito da Polícia Federal, que concluiu pelo não indiciamento de Mantovani Filho nesta terça-feira, 20 de fevereiro.
“Não foi um ato simples, eu acredito que foi um ato pensado, um ato intencional, com o objetivo de constranger, com o objetivo de dar uma determinação de força ou, de alguma forma, de tentar desmoralizar o trabalho da defesa”, afirmou o advogado à Folha de S. Paulo.
Toffoli determina exclusão de conversa no inquérito
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na segunda-feira, 19, a retirada das transcrições das tratativas entre advogado e investigado do inquérito sobre a ofensa proferida pelo empresário Roberto Mantovani Filho ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão atendeu a um pedido formalizado pelo advogado Ralph Tórtima, responsável pela defesa de Mantovani Filho no caso.
“Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado”, ordenou Toffoli.
“É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, acrescentou o ministro.
Para o magistrado, “aplica-se ao caso concreto o entendimento desta Corte no sentido de que não podem ser reveladas ou utilizadas tais comunicações”.
Conversa exposta pela PF
Ao concluir o inquérito sobre a ofensa proferida pelo empresário Roberto Mantovani Filho ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a Polícia Federal quebrou o sigilo da conversa entre o investigado e seu advogado Ralph Tórtima.
No relatório encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do STF, os investigadores expuseram as tratativas de Roberto com seu advogado:
“Por meio de mensagens de WhatsApp o advogado orientou ROBERTO a não falar com a imprensa. Escreveu que ‘eles são muito habilidosos e distorcem as palavras’. O advogado solicitou a ROBERTO um relato completo do que teria ocorrido no Aeroporto de Roma e que avaliaria a elaboração de uma nota para a imprensa. ROBERTO perguntou se o relatório poderia ser enviado pelo seu próprio celular, ao que o advogado orientou: ‘Prefiro que seja de outro celular. De nenhum dos três’, referindo-se aos celulares de ANDREIA MUNARÃO e de ALEX ZANATTA BIGNOTTO, que estavam juntos com ROBERTO quando do entrevero ocorrido na capital italiana.”
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