Contribuição facultativa para o INSS: garantia de direitos para estudantes
Contribuição facultativa para o INSS: garantia de direitos previdenciários para estudantes.
No Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, exaltamos não apenas a importância da educação, mas também os direitos previdenciários destinados a esse público.
A Constituição Federal de 1988 reforça que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade…”.
Importante lembrar que estudantes maiores de 16 anos podem realizar contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo acesso a diversos benefícios.
A contribuição facultativa ao INSS é uma oportunidade valiosa para estudantes assegurarem direitos previdenciários desde cedo.
Ao optarem por essa modalidade, são enquadrados como segurados facultativos, ou seja, indivíduos que não exercem atividade remunerada, mas que voluntariamente realizam contribuições previdenciárias.
Benefícios previdenciários para estudantes
Quais são os benefícios previdenciários que um estudante pode acessar ao realizar contribuições ao INSS?
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) proporciona diversos benefícios, fundamentais em momentos de necessidade.
Para entender melhor esses direitos:
- Auxílio por Incapacidade Temporária: Garantia financeira em caso de incapacidade para o trabalho devido a doença ou acidente.
- Salário-Maternidade: Suporte financeiro durante o período de licença-maternidade.
- Pensão por Morte: Benefício para os dependentes em caso de falecimento do segurado.
- Auxílio-Reclusão: Assistência aos dependentes do segurado recluso.
Como calcular a contribuição previdenciária?
Calcular a contribuição previdenciária é simples e pode ser realizado de três maneiras, proporcionando flexibilidade de escolha para o estudante:
- 20% sobre o valor definido pelo estudante, respeitando os valores mínimo (salário-mínimo) e máximo (teto previdenciário).
- 11% sobre o valor do salário-mínimo.
- 5% sobre o valor do salário-mínimo (apenas para estudantes de baixa renda).
É importante frisar que a contribuição de 20% permite a transferência para outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) futuramente.
As contribuições de 11% e 5%, entretanto, limitam os benefícios a um salário-mínimo e não permitem compensações entre regimes previdenciários.
Como pagar a contribuição previdenciária?
O pagamento da contribuição previdenciária se dá por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Deve ser realizado até o dia 15 do mês subsequente.
Caso essa data caia em um dia não útil, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
Veja os códigos de pagamento e alíquotas:
| Plano | Periodicidade | Código | Alíquota |
|---|---|---|---|
| Normal | Mensal | 1406 | 20% |
| Normal | Trimestral | 1457 | |
| Simplificado | Mensal | 1473 | 11% |
| Simplificado | Trimestral | 1490 | |
| Baixa Renda | Mensal | 1929 | 5% |
| Baixa Renda | Trimestral | 1937 |
Para obter a GPS e realizar as contribuições previdenciárias:
- Acesse Meu INSS (pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo).
- Em Serviços sem senha, selecione Emitir Guia de Pagamento (GPS).
- Escolha sua categoria, informe o NIT/PIS/Pasep e selecione Não sou um robô. Confirme.
- Digite o mês e ano em Competência, e o valor da remuneração em Salário de Contribuição. Selecione o código e a data de pagamento e confirme novamente.
- Selecione as competências para pagamento e clique em Gerar GPS. Imprima o documento e realize o pagamento.
Tem dúvidas sobre a filiação ao INSS?
Se ainda tiver dúvidas sobre a filiação de estudantes como segurados facultativos, você pode entrar em contato com a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o site do INSS (gov.br/inss) para obter mais informações.
A contribuição facultativa ao INSS é uma oportunidade única para que os estudantes iniciem sua vida previdenciária desde cedo, assegurando proteção e benefícios futuros.
