Contran aprova projeto de Kataguiri para acabar com exigência de aula em autoescola
Aprovação nas provas teórica e prática continua sendo obrigatória para a obtenção da CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, por unanimidade, a resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apresentada em 2020 pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), a proposta foi apropriada pelo governo Lula.
A resolução também prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados, além de reduzir a dependência de modelos únicos.
No entanto, a aprovação nas provas teórica e prática continua sendo obrigatória para a obtenção da CNH.
“Mais avanços para os brasileiros! O Contran aprovou hoje por unanimidade, a nossa resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia. Em breve, a medida entrará em prática com a publicação em Diário Oficial. Acompanhe!”, celebrou o ministro Renan Filho, dos Transportes, no X.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto mais 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento.
A estimativa do governo é que a nova resolução diminua em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação.
A resolução começará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Projeto de Kim Kataguiri
Em outubro, quando o governo Lula começou defender o fim da exigência de aulas em autoescolas para obtenção da CNH, o deputado Kim Kataguiri escreveu:
“Dessa vez, o que ele [Lula] roubou não foi dinheiro, foi o meu projeto para você não precisar passar pelas autoescolas para tirar a sua CNH. Eu apresentei esse projeto em 2020, mas agora o governo Lula está fazendo propaganda em todos os grandes veículos de imprensa dizendo que é ele que está propondo esse projeto. Não somente apresentei em 2020, como consegui a aprovação da urgência”, declarou o parlamentar pelas redes sociais.
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Comentários (2)
Denise Pereira da Silva
01.12.2025 16:13Parabéns pelo projeto aprovado, Kim Kataguiri. Quanto ao Lula, este não perde mesmo velhos hábitos.
Fabio B
01.12.2025 14:45Parabéns ao Kim por bater de frente com a máfia das autoescolas. Há decadas se lucra obrigando o cidadão a pagar caro para dirigir, quando o que deveria valer sempre foi a capacidade comprovada nas provas. Que se mantenha as exigências práticas e teóricas para tirar a carteira, mas sem esse monopólio travestido de "exigência técnica".