O presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), pautou para esta semana a votação do PL 3819/20, que estabelece novos critérios de outorga para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O texto pode ser votado ainda esta semana.

De autoria do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta passou pelo Senado no final do ano passado e tem tido apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). 

Pacheco, por sua vez, negou em várias oportunidades qualquer interesse no projeto de lei ou que seja um “player” do setor de transporte rodoviário.

Segundo especialistas no assunto, a proposta poderia beneficiar familiares dos senadores, que são ligados a grandes companhias do ramo rodoviário. A família do presidente do Senado é proprietária de duas empresas de ônibus Viação Real e a Auto Ônibus Santa Rita.

Além disso, nota técnica do próprio Ministério da Infraestrutura alega que o texto, neste momento, não iria contribuir com o mercado rodoviário no Brasil.

“Destaca-se que até o momento, diante da natureza de mercado em regime de concorrência, não se observam problemas de falhas discrepantes na atual sistemática de autorização dos serviços, que necessitem da intervenção do Governo, mesmo considerando os ajustes que o próprio mercado está motivado a fazer para atuar consoante o novo paradigma”, descreve o parecer da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres ao qual O Antagonista teve acesso.

O texto limita a concessão de novas licenças, proíbe a venda de passagens por meio online, exige das empresas capital social mínimo de R$ 2 milhões, estabelece que as empresas somente podem ter apenas 40% de veículos terceirizados e revoga até 14 mil autorizações de empresas.

A proposta estava parada há aproximadamente um ano e foi retomada nessa reta final de calendário legislativo.