Consulta sobre fim das bets supera 250 mil manifestações no Senado

Mais de 250 mil manifestações foram registradas até as 10h desta segunda-feira, 28, na consulta pública do Senado sobre a medida provisória que proíbe a operação de bets no Brasil. Desse total, mais de 188 mil participantes apoiam a proibição, enquanto quase 70 mil se posicionam contra a medida.

A consulta é realizada pelo portal e-Cidadania e permite apenas uma manifestação por usuário. O resultado, porém, não interfere diretamente na tramitação da MP 1.394/2026 nem determina o voto dos parlamentares. As manifestações funcionam como um retrato da participação dos usuários da plataforma e são encaminhadas periodicamente aos gabinetes dos senadores.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula (PT) na sexta-feira, 25, e já está em vigor. Para continuar valendo de forma definitiva, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A análise começa por uma comissão mista formada por deputados e senadores. Depois, o texto segue para a Câmara e, se aprovado, passa pelo Senado. Caso os senadores façam alterações, a proposta retorna à Câmara.

A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60. Se o Congresso não concluir a votação dentro do prazo constitucional, a medida perde a validade.

A proibição atinge as apostas de quota fixa, tanto esportivas quanto em jogos on-line, incluindo os chamados cassinos virtuais. As plataformas devem deixar de operar, mas terão até 5 de outubro para permitir o resgate dos valores mantidos nas contas dos usuários.

A medida encerra o modelo federal regulado que passou a funcionar em 2025, quando empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda começaram a atuar legalmente em todo o país.

As apostas esportivas haviam sido legalizadas em 2018. Em 2023, uma nova legislação ampliou a regulamentação e incluiu os jogos on-line no mercado formal.

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