Conselho do MPF marca julgamento de descontão concedido à J&F

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) vai se reunir nesta quarta-feira (13) para decidir sobre a redução de R$ 6,8 bilhões na multa aplicada à  J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista (na foto), informa a coluna de Malu Gaspar em O Globo.

O abatimento no acordo de leniência da empresa foi concedido de forma unilateral pelo sub-PGR Ronaldo Albo. Em sua reclamação ao conselho, o procurador Carlos Henrique Martins Lima, afirma que o descontaço foi decidido com “manifesta ilegalidade” e “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência.

A relatora do processo é a subprocuradora Julieta Albuquerque, que optou por encaminhar o caso para análise dos colegas no Conselho do MPF em vez de tomar uma decisão individualmente.

No ano passado, o próprio conselho já havia decidido que o responsável por conduzir qualquer renegociação do acordo seria Martins Lima, não a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, chefiada por Albo. Apesar disso, o sub-PGR aprovou a redução da multa à J&F para R$ 3,53 bilhões, um corte de 65,7%, e mudou o prazo de pagamento de 25 anos para oito.

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