O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na manhã desta terça-feira (22), por unanimidade, moção de apoio ao procurador-geral da República, Augusto Aras (foto). 

O documento é uma resposta a críticas feitas por integrantes da CPI da Covid. No documento, o colegiado afirmou que o princípio independência funcional assegura ao membro do Ministério Público ampla liberdade de exercício das suas funções, sem subordinação funcional ou hierárquica no cumprimento de suas atribuições, “o que implica dizer que somente deve obediência às normas e à sua convicção, para que bem possa aplicá-las em prol do interesse público”.

A moção de desagravo lembrou ainda que Augusto Aras “exerce suas atribuições de acordo com sua compreensão da Constituição e das leis, fundado nos elementos de convicção que dispõe, cumprindo com retidão as disposições do ordenamento jurídico, sendo uma evidente violação da própria Constituição Federal a pretensa responsabilização, inclusive no âmbito criminal, do procurador-geral da República por aqueles que discordam da sua convicção jurídica”.

Como mostramos, Aras afirmou que “não se pauta em retórica política” e que não vai sair do seu lugar de fala, que é no sistema de justiça.

“Devo respeito às leis. Este é meu compromisso com o Brasil, foi assim que jurei seguir a lei e me mantenho sereno para não responder a nenhum tipo de agressão. carrego em mim o sentimento de servir e não ser servido”, disse.

Segundo Aras, a independência funcional de membros do Ministério Público deve ser respeitada. 

“A independência funcional é nossa alma. Não temos um membro mais ou menos importante. Temos independência como única forma de travestirmos de perseguidores, algozes. Pela independência estamos submetidos as leis”, disse.

Sobre o ano eleitoral, o procurador afirmou ainda que “os procuradores têm deveres exacerbados para participar da fiscalização, coibir abusos, corrupção e fraudes”.

Augusto Aras tem sido criticado por acumular manifestações de blindagem a Jair Bolsonaro, talvez sonhando com uma indicação ao Supremo numa improvável reeleição.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República reiterou que o material enviado inicialmente pela CPI da Covid “não atendia aos requisitos legais o que, além de embaraçar o trabalho do Ministério Público Federal, poderia prejudicar o exercício da ampla defesa e do contraditório”.

A reação ocorreu um dia após o Senado enviar ao Supremo Tribunal Federal uma lista que liga investigados e as acusações e os crimes que teriam sido cometidos por eles e constam no relatório final da Comissão.