Conselho de Ética votará proposta que dificulta cassação de mandato de parlamentares
Em meio aos casos de Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), o Conselho de Ética da Câmara vai votar hoje, às 10h, uma proposta de reformulação nas regras do colegiado que pode dificultar qualquer processo de cassação do mandato de parlamentares...
Em meio aos casos de Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ), o Conselho de Ética da Câmara vai votar hoje, às 10h, uma proposta de reformulação nas regras do colegiado que pode dificultar qualquer processo de cassação do mandato de parlamentares.
A proposta do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) prevê, por exemplo, que o parlamentar alvo de processo por quebra de decoro tenha o direito de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, caso o Conselho de Ética recomende a cassação de seu mandato.
Hoje, os pareceres pela cassação saem do colegiado e seguem direto para o plenário da Câmara.
Além disso, nos casos em que o colegiado precisar pedir as quebras de sigilo bancário e fiscal de parlamentar investigado, esse processo passará a ser submetido a uma autoridade judicial, como ministro do STF. Atualmente, a medida pode ser determinada por decisão do plenário da Câmara.
O novo texto também institui a possibilidade de que deputado alvo de processo disciplinar apresente alegações finais após o encerramento da fase de instrução, atrasando ainda mais o processo no Conselho de Ética.
Caso sejam aprovadas, essas mudanças terão vigência imediata.
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