Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Chiquinho Brazão
A decisão sobre a perda do mandato segue para o plenário da Câmara; o parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, o parecer pela cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O parecer foi aprovado por 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e uma abstenção.
Confira como votou cada integrante do Conselho de Ética:
A favor da cassação:
– Delegado Ramagem (PL-RJ)
– Domingos Sávio (PL-MG)
– Gustavo Gayer (PL-GO)
– Marcos Pollon (PL-MS)
– Jack Rocha (PT-ES)
– Joseildo Ramos (PT-BA)
– Jilmar Tatto (PT-SP)
– Del. Fabio Costa (PP-AL)
– Julio Arcoverde (PP-PI)
– Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
– Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
– Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
– Josenildo (PDT-AP)
– Bruno Ganem (PODE-SP)
– Chico Alencar (PSOL-RJ)
Contrário à cassação
– Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Abstenção
– Paulo Magalhães (PSD-BA)
O que vai acontecer com Chiquinho Brazão?
Agora, a decisão sobre a perda do mandato segue para o plenário da Câmara.
A defesa de Chiquinho Brazão poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão, no entanto, terá um prazo de cinco dias úteis para validar a decisão do Conselho de Ética.
A votação do caso na CCJ pode ficar para segunda semana de setembro, quando está programado o próximo “esforço concentrado”.
Devido ao período eleitoral, a Câmara dos Deputados opera com um calendário especial de sessões.
Irmãos Brazão viram réus
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF autorizou, em 18 de junho, a abertura de ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por participação no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
Os ministros acataram a manifestação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, em julgamento sobre o pedido da PGR para a abertura de ação contra os irmãos Brazão.
O relator do inquérito defendeu que os dois respondam pelos crimes de homicídio e por integrar organização criminosa. Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
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