O trabalho autônomo tem crescido significativamente nos últimos anos, com muitos optando pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI) para formalizar suas atividades.

Com essa formalização, surge o acesso a diversos benefícios previdenciários.

Todo MEI regularizado tem uma série de direitos junto ao INSS, garantindo suporte em diferentes cenários da vida, desde a aposentadoria até auxílios relacionados à saúde e maternidade.

Esses direitos estão condicionados ao pagamento regular das contribuições mensais e ao cumprimento de períodos de carência, quando necessário.

Como um MEI pode solicitar os benefícios previdenciários?

Os benefícios previdenciários podem ser solicitados de maneira prática e simples.

O MEI pode fazer isso pelo telefone 135 ou diretamente no portal “Meu INSS”.

Em alguns casos, pode ser necessário agendar um atendimento presencial ou mesmo ir a uma agência para formalizar o pedido.

Quais são os principais benefícios disponíveis para o MEI?

A seguir, explicamos os principais benefícios aos quais os MEIs têm direito, destacando as condições e carências para cada um:

1. Aposentadoria por Idade: As condições para a aposentadoria do MEI variam de acordo com a legislação vigente na data de entrada no regime. Atualmente, mulheres precisam ter 62 anos e homem 65, além da contribuição de no mínimo 15 a 20 anos, dependendo do caso.
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é destinada a quem não pode mais trabalhar permanentemente, exigindo 12 meses de contribuição e comprovação médica da incapacidade.
3. Auxílio por Incapacidade Temporária: Conhecido como auxílio-doença, é oferecido quando o MEI se afasta temporariamente do trabalho por mais de 15 dias devido a doenças ou acidentes, exigindo também 12 contribuições mensais.
4. Salário-Maternidade: Disponível para gestantes, adotantes ou em casos de guarda judicial para fins de adoção. Requer 10 meses de contribuição e o benefício é concedido por até 120 dias.
5. Auxílio-Reclusão: Oferece suporte financeiro aos dependentes de um MEI detido em regime fechado, exigindo um mínimo de 24 contribuições mensais.
6. Pensão por Morte: Concedida aos dependentes do MEI sem exigência de tempo mínimo de contribuição, mas com variações no tempo de cobertura conforme a situação dos dependentes.

Como fica a situação dos MEIs após as mudanças na Previdência?

As regras para a concessão de benefícios previdenciários aos MEIs foram influenciadas pelas reformas da Previdência.

Essas mudanças impactaram principalmente as condições para aposentadoria por idade, estendendo o tempo necessário de contribuição e modificando idade mínima para a retirada do benefício.

Com a formalização via MEI, os pequenos empresários ganham não apenas um CNPJ e a possibilidade de emitir notas fiscais, mas também segurança social para eles e seus familiares.

Pagando as contribuições em dia e se mantendo regular, os microempreendedores podem garantir esses e outros benefícios, proporcionando maior tranquilidade e proteção em diferentes âmbitos da vida.