O Pé-de-Meia é uma iniciativa governamental instituída pela Lei nº 14.818/2024, que tem como objetivo promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público por meio de incentivos financeiros.

Este programa visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social no Brasil, aumentando a inclusão social por meio da formação educacional.

Quem tem direito ao benefício do Pé-de-Meia?

Participar do Pé-de-Meia é uma oportunidade voltada para estudantes de 14 a 24 anos que estão matriculados no ensino médio público e possuem uma frequência mínima de 80% nas aulas.

Além disso, é necessário que o estudante tenha o CPF regularizado, faça parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja beneficiário do Bolsa Família até janeiro de 2024.

Como verificar a participação e solucionar problemas no aplicativo Jornada do Estudante?

A verificação da participação no programa pode ser feita por meio do aplicativo Jornada do Estudante, acessível com a conta gov.br.

Em casos onde o CPF do estudante não for encontrado, é importante verificar se todos os critérios foram atendidos ou se há necessidade de atualização dos dados cadastrais junto à instituição de ensino.

Procurar a gestão escolar para retificar informações pode ser um passo vital para resolver tais problemas.

Qual o processo de pagamento e uso dos fundos acumulados no Pé-de-Meia?

Os pagamentos do programa são realizados pela Caixa Econômica Federal diretamente em uma conta digital criada automaticamente para os beneficiários.

Os estudantes maiores de 18 anos já encontram a conta desbloqueada para movimentação.

Para os menores de idade, é necessário que o responsável legal autorize o uso da conta, bem como o saque dos valores por meio do aplicativo Caixa Tem.

Recentes ampliações e futuras previsões para o Pé-de-Meia

Recentemente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma ampliação significativa do público elegível para o Pé-de-Meia.

Agora, todos os jovens de famílias inscritas no CadÚnico e matriculados no ensino médio público podem se beneficiar do programa, o que elevou o total de beneficiários para aproximadamente 3,7 milhões.

As alterações previstas devem entrar em vigor no segundo semestre deste ano, após a finalização dos atos normativos necessários.

• O programa prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200.

• Depósitos de R$ 1000 são feitos ao final de cada ano letivo concluído.

• Com o adicional de R$ 200 para participação no Enem, o total pode chegar a R$ 9.200 por aluno ao final do ensino médio.

Se você é estudante ou conhece alguém que pode ser beneficiado, verificar a elegibilidade e entender os procedimentos pode fazer uma grande diferença.