Congresso vota nesta quinta veto que trava recursos para municípios
Presidente do Congresso convocou sessão para liberar cidades inadimplentes a firmarem convênios e receberem recursos federais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para esta quinta-feira, 21, com o objetivo de derrubar vetos do governo Lula que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de receber recursos federais.
A análise será concentrada em dispositivos do VET 51/2025, ligados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Na prática, os vetos barraram a possibilidade de pequenas cidades com pendências fiscais celebrarem convênios com a União e acessarem verbas de programas federais e emendas parlamentares.
Segundo Alcolumbre, a mudança pode beneficiar 3.118 municípios brasileiros.
O senador afirmou que a votação atende a pedidos feitos por prefeitos durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e agradeceu o apoio de líderes da Câmara e do Senado para viabilizar a sessão.
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