Congresso vai analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria, afirma Motta
Presidente da Câmara disse estar tratando da decisão de Lula "com muita tranquilidade"; recesso parlamentar vai até o dia 1º
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou, nesta segunda-feira, 12, que o Congresso Nacional vai analisar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta disse que está tratando da decisão do petista “com muita tranquilidade”.
As atividades na Câmara e Senado serão retomadas no próximo dia 2 de fevereiro, com o término do recesso parlamentar.
“[A anistia e a dosimetria] É um assunto que acabou dividindo o Brasil durante todo a ano de 2025. A proposta votada na Câmara dos Deputados foi uma proposta bastante dialogada, ela teve quase 300 votos na Câmara, quase 50 votos no Senado Federal. E a partir daí, agora, temos que… respeitando o direito e a prerrogativa do presidente de vetar as matérias que são aprovadas pelo Congresso, o Congresso irá também, na sua prerrogativa, analisar o veto do presidente“, declarou Motta, em entrevista a jornalistas em João Pessoa.
O congressista ressaltou ainda que cabe ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o veto de Lula para uma sessão conjunta da Câmara e Senado.
Na última quinta-feira, 8, a deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) apresentou um requerimento para que seja convocada uma sessão conjunta extraordinária para votar imediatamente o veto ao chamado PL da Dosimetria.
Segundo Carol de Toni, o requerimento tem como fundamento o artigo 57 da Constituição, que autoriza a convocação extraordinária do Congresso em casos de urgência ou relevante interesse público.
“Não há nada mais urgente do que rever os direitos e garantias fundamentais de pessoas presas sob condenações marcadas por ilegalidades processuais e penas desproporcionais“, afirmou a parlamentar.
No requerimento, ela elenca supostas violações constitucionais verificadas nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, como supressão do duplo grau de jurisdição, ausência de individualização de condutas, cerceamento de defesa e afastamento da presunção de inocência.
O documento protocolado aponta também suposta seletividade do indulto natalino concedido por Lula em 2025, que excluiu os condenados pelos atos de 8 de janeiro, e relembra que, na história brasileira, houve vários casos de anistia ampla.
Além disso, a deputada argumenta que o veto de Lula não se ampara nos fundamentos constitucionais legítimos – constitucionalidade ou interesse público -, mas sim em motivação política, o que configuraria desvio de finalidade.
“Vetar esse projeto é perpetuar injustiças reconhecidas inclusive por integrantes do próprio governo. Nem estamos falando ainda da anistia ampla geral e irrestrita que é o que essas pessoas merecem, mas de uma proposta ‘amena’. Esse veto, com cerimônia solene, pompas e narrativas demonstra que é puramente político e ignora os injustiçados”, pontua De Toni.
Por enquanto, não há decisão de Davi Alcolumbre sobre o pedido da parlamentar.
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