Congresso retoma atividades com pauta trancada
O Congresso Federal retorna às atividades nesta semana com 24 vetos presidenciais pendentes de análise. Destes, oito trancam a pauta legislativa, isto é, votações estão impedidas até a análise deles...
O Congresso Federal retorna às atividades nesta semana com 24 vetos presidenciais pendentes de análise. Destes, oito trancam a pauta legislativa, isto é, votações estão impedidas até a análise deles.
Entre os itens que constam como prioridade para análise do legislativo estão os vetos à Lei 14.197/21 que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante o Regime Militar. Eles foram editados ainda na gestão Jair Bolsonaro (PL).
Do novo governo, cinco vetos estão pendentes de análise.
O principal deles é o veto do presidente Lula (PT) ao Orçamento 2023. Foram vetados R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
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