Congresso quer tornar obrigatório pagamento das emendas do Orçamento Secreto
O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na noite de domingo (26) torna as emendas de relator-geral (RP9) impositivas a partir de 2023. Neste ano, as RP9 alcançaram R$ 16,5 bilhões em recursos. Ainda não há uma data para a votação da LDO...
O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na noite de domingo (26) transforma as emendas de relator-geral (RP9) impositivas a partir de 2023. Neste ano, as RP9 alcançaram R$ 16,5 bilhões. Ainda não há uma data para a votação do texto apresentado pela Comissão Mista de Orçamento.
O movimento é uma garantia dos parlamentares em meio ao período eleitoral para que os recursos não sejam contingenciados após o resultado de outubro deste ano.
Atualmente, só são impositivas as emendas individuais e de bancada.
As RP9 foram implementadas durante o governo Jair Bolsonaro, beneficiando aliados da base para que votem ao lado Planalto para levar verba para seus redutos.
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