Congresso quer R$ 8 bilhões de emendas PIX em 2024
O montante será destinado destinado diretamente para estados e municípios em ano de eleições municipais...
Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 das chamadas emendas PIX no Orçamento de 2024. O montante será destinado destinado diretamente para estados e municípios no ano de eleições municipais.
Com isso, prefeitos poderão aplicar os recursos federais de acordo com os interesses regionais. Pela regras, 70% do dinheiro deve ser direcionado para investimentos concretos, como obras e compra de equipamentos públicos e não deve ser usado para custeio da folha de pagamento.
Levantamento do Estadão mostrou que, 467 deputados e 70 senadores, ou seja, 90% do Congresso, optaram pela emenda Pix para mandar recursos da União a seus redutos eleitorais. Tanto o número de parlamentares que aderiram quanto o valor são recordes desde que o repasse começou a ser usado, em 2020.
De acordo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE) (foto), a prefeitura ou o governo estadual que receber os recursos deverão comunicar aos órgãos de controle o valor e o que pretende fazer com o dinheiro, além de comprovar até o fim do ano se gastou naquilo mesmo. Se não fizer, não poderá receber novos repasses, mas também o prefeito ou o governador ficará livre de responsabilização.
“Não basta o envio dos recursos ao cofre do ente beneficiado, é preciso garantir a aplicação desses recursos no interesse da população”, argumentou Forte.
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