Congresso promulga PEC que isenta templos alugados de pagamento do IPTU
O Congresso Nacional vai realizar hoje, às 15h30, a sessão solene para promulgar a PEC que isenta de pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e usados para cultos. A proposta (PEC 200/2016) tramitava há cinco anos e oito meses no Congresso...
O Congresso Nacional vai realizar hoje, às 15h30, a sessão solene para promulgar a PEC que isenta de pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e usados para cultos.
A proposta (PEC 200/2016) tramitava há cinco anos e oito meses no Congresso e tem como autor ex-senador Marcelo Crivella (foto). Atualmente, a Constituição determina que as igrejas têm direito ao benefício apenas nos imóveis próprios e a bancada evangélica conseguiu ampliar a isenção aos locais que são alugados.
A proposta foi aprovada no final do ano passado como um aceno à bancada evangélica exatamente no mesmo dia em que Lira conseguiu a aprovação da urgência do texto que libera os jogos de azar no Brasil.
O mérito do PL que legaliza os cassinos no Brasil, porém, deve ser votado até o final deste mês.
