O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira, 5, uma sessão de debate com representantes do setor de eventos e turismo para tratar sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Apesar disso, o governo do presidente Lula (PT) pretende manter o fim do programa a partir de abril.

A iniciativa foi criada em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), para compensar a suspensão de eventos causada pelo isolamento social durante a pandemia da Covid-19. O Perse prevê isenção de alíquotas de impostos federais para empresas do setor até dezembro de 2026.

Além dos benefícios fiscais, o programa inclui ainda renegociação de dívidas e concessão de empréstimos. A Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, porém, prevê o fim dos benefícios concedidos pelo programa.

“O Perse foi essencial para manter portas abertas. O programa preservou empregos e famílias e atende ao propósito da lei. Essa medida provisória que desafia , inclusive, uma decisão do Congresso Nacional, que reconheceu no Perse uma política pública efetiva”, rebateu o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Para tentar garantir a aprovação da MP pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta manhã com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. O argumento para a revogação do Perse é que o gasto excedeu à proposta inicial, que era de uma despesa anual de R$ 4 bilhões por ano.

Segundo Fernando Haddad, essa despesa chegou a R$ 17 bilhões e a Receita Federal investiga indícios de irregularidades no programa. “Não vamos fazer uma caça as bruxas. Mas quem errou vai ser punido na forma da lei”, alegou.