Congresso mantém veto de Bolsonaro a prazo para Anvisa autorizar vacinas
O Congresso Nacional manteve o veto de Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que obrigava a Anvisa a conceder a autorização de uso emergencial de vacinas em cinco dias, para os imunizantes que já tenham aval internacional...
O Congresso Nacional manteve o veto de Jair Bolsonaro ao trecho da medida provisória que obrigava a Anvisa a conceder a autorização de uso emergencial de vacinas em cinco dias, para os imunizantes que já tenham aval internacional.
Esse trecho foi incluído na MP que autoriza o Brasil a fazer parte do consórcio Covax Facility. O veto foi solicitado pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Na mensagem de veto, Bolsonaro reconhece “a boa intenção do legislador”, mas adverte que o prazo de cinco dias dado à Anvisa “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”. Segundo ele, cabe apenas ao chefe do Poder Executivo criar ou definir atribuições para a Anvisa.
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