O Congresso Nacional derrubou 16 dos 30 vetos do presidente Lula (PT) analisados em 2023, registou O Globo. O índice, que corresponde a 53%, é maior do que o registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo, quando 15 dos 45 vetos foram rejeitados, o equivalente a 33%.

Um dos vetos que está na mira do Poder Legislativo, que retomará as atividades em 5 de fevereiro, é o dispositivo que cria um calendário para o pagamento de emendas parlamentares, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em dezembro. A regra obrigava o empenho de recursos até 30 dias após a divulgação das propostas.

O petista vetou a medida em 2 de janeiro, argumentando que o item poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.

Outro item da LDO que pode ser restabelecido pelo Congresso é a lista de projetos que ficariam a salvo de contingenciamentos obrigatórios de gastos em caso de risco de descumprimento da meta fiscal.

Ao recomendar o veto, os ministérios da Fazenda e do Planejamento alegaram que o dispositivo contraria o interesse público por dificultar a gestão orçamentária e a busca pelo déficit zero nas contas públicas.

O Congresso também articula para derrubar o veto que impediu a reserva de pelo menos 30% dos recursos dos programas de moradia, como o Minha Casa, Minha Vida, para cidades com até 50 mil habitantes, medida considerada importante por parlamentares em ano eleitoral.

Antes mesmo do fim do recesso, a bancada ruralista já se movimenta para rejeitar os vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para defensivos agrícolas no país. A decisão tem gerado críticas por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, que considera o veto um “desrespeito com o Parlamento”.

A Câmara dos Deputados e o Senado começarão o ano do Legislativo em 5 de fevereiro com 25 vetos à espera de deliberação na pauta, sendo que 12 deles estão “trancando a pauta”.

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