O Congresso Nacional analisa a ampliação da licença paternidade. Essa discussão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 concedeu 18 meses para a regulamentação do direito. A proposta é de estender o período atual, de apenas 5 dias, considerado insuficiente para a formação do vínculo paterno com a criança, para 15 dias.

O Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) fundamenta o debate com uma revisão de mais de 50 estudos internacionais, que evidenciam os benefícios da medida para famílias e empresas. A votação dos projetos é aguardada ainda neste semestre.

Cenário legislativo e casos internacionais

A licença paternidade, um direito estabelecido na Constituição de 1988, tem hoje duração inicial de 5 dias, sem regulamentação específica ao longo dos anos. A intervenção do STF se deu pela necessidade de preencher essa lacuna legal. Na América Latina, a duração varia entre dois e 14 dias, sendo 14 dias o mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Atualmente, há projetos de lei em tramitação que visam estender a licença para 15, 30 ou até 60 dias. Comparativamente, nações europeias, como Espanha e Finlândia, implementam licenças parentais combinadas que podem chegar a 365 dias. Estes modelos oferecem maior flexibilidade aos pais no cuidado dos filhos. A expectativa é que o Congresso avance na análise dessas propostas com celeridade.

Impactos abrangentes da mudança

A análise do Made reuniu produções acadêmicas para avaliar os efeitos da extensão da licença em cinco eixos centrais.

No mercado de trabalho, a pesquisa indica que a medida não afeta a empregabilidade masculina. Para as mães, um efeito favorável de curto prazo é observado. A divisão do trabalho doméstico também mostra melhorias a longo prazo, com resultados mais pronunciados em contextos de desenvolvimento econômico.

Outros aspectos investigados incluem o fortalecimento do vínculo paterno com a criança, com um período de licença ampliado. O desenvolvimento infantil também se beneficia dessa interação estendida.

Para as organizações, a política pode resultar na retenção de profissionais, aumento da produtividade e na satisfação dos colaboradores. Eslen Silva de Andrade Brito, pesquisadora do Made, enfatiza a relevância da obrigatoriedade da licença e sua intransferibilidade para as mães: “A gente vê que, em todas as esferas, a gente encontra efeitos positivos para a sociedade, que argumentam pela validade do custo-benefício que essa política poderia ter para a nossa sociedade”.

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