Congresso aprova mais projetos restritivos à liberdade econômica, diz estudo
Levantamento analisou 1.650 propostas em tramitação ou apresentadas em 2025 e concluiu que 86,7% das medidas com impacto econômico ampliam a intervenção do Estado
O Congresso Nacional continua produzindo mais propostas para ampliar a presença do Estado na economia do que para estimular a liberdade econômica. A conclusão é do Índice Legislativo de Liberdade Econômica 2025, estudo elaborado pelo Ranking dos Políticos em parceria com o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e o Fé & Trabalho.
O levantamento avaliou 1.650 projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições legislativas apresentadas ou em tramitação ao longo de 2025. Segundo os pesquisadores, 86,7% das matérias com impacto sobre a liberdade econômica foram classificadas como restritivas. Apenas 10,7% ampliavam a liberdade econômica, enquanto 2,6% apresentavam efeitos mistos.
Os dados indicam que o Congresso mantém um perfil majoritariamente intervencionista. Na prática, para cada proposta considerada favorável à liberdade econômica, existem quase oito que aumentam regulações, criam obrigações ou ampliam a atuação estatal.
O estudo aponta que as principais restrições estão concentradas em medidas relacionadas ao crescimento do tamanho do governo e à criação de novas regras para a atividade econômica. Foram identificadas 494 proposições com impacto negativo na dimensão “Tamanho do Governo” e outras 510 na categoria “Regulação”.
As medidas provisórias apareceram entre os instrumentos mais intervencionistas. Das 37 MPs analisadas, 86,5% restringiam a liberdade econômica em pelo menos uma das dimensões avaliadas.
Outro dado destacado pelos pesquisadores envolve o comportamento dos partidos políticos. Ao analisar legendas com pelo menos 15 proposições na amostra, apenas o Partido Novo apresentou saldo líquido favorável à ampliação da liberdade econômica. Todos os demais partidos registraram resultado positivo no chamado Índice de Intervencionismo Líquido.
O levantamento também identificou divergência entre os beneficiários anunciados e os beneficiários efetivos de parte das propostas. Segundo a pesquisa, 51,8% das matérias analisadas apresentavam diferença entre quem os autores afirmavam beneficiar e quem efetivamente recebia os ganhos gerados pelas medidas.
Além disso, projetos que criam despesas públicas mostraram forte associação com o intervencionismo. Entre as proposições que aumentam gastos do governo, 93,7% foram classificadas como restritivas à liberdade econômica.
A pesquisa analisou ainda as matérias efetivamente aprovadas em 2025. Entre as 128 proposições que concluíram a tramitação, 50,8% tiveram impacto negativo sobre a liberdade econômica, enquanto apenas 5,5% apresentaram efeito positivo.
Para os autores do estudo, os números mostram que o processo legislativo reduz parcialmente a aprovação das propostas mais intervencionistas, mas não altera o resultado final: o Congresso continua aprovando mais medidas de ampliação da intervenção estatal do que iniciativas voltadas à liberdade econômica.
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