Congresso adia análise de veto a despacho gratuito de bagagens

Sem acordo entre base e oposição, o Congresso Nacional adiou a votação do veto feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao despacho gratuito de bagagens nas viagens aéreas. O item estava na pauta da sessão desta terça-feira, 28, mas foi retirado após um pedido do líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Deputados e senadores da base e da oposição defendem a manutenção da medida, porém, uma ala teme uma repercussão negativa entre seus eleitores, já que o despacho gratuito tem apelo popular. O veto foi feito em junho de 2022, quando Bolsonaro decidiu barrar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais.

Atualmente, vale a regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em dezembro de 2016, que autorizou as companhias a cobrarem tarifas diferenciadas para despachar as malas dos passageiros. A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines das aeronaves.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

O Ministério de Portos e Aeroportos quer manter o veto de Bolsonaro. O entendimento é que o despacho gratuito encarece o preço das passagens e faz com que muitos passageiros que não usam a franquia paguem por isso de forma desnecessária.

Autor da emenda que prevê a gratuidade das bagagens, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) criticou o adiamento da votação pelo Congresso Nacional. “Mais uma vez adiada a análise do veto que mantém a cobrança por bagagens despachadas. E o consumidor? Fica como? Onde está o preço baixo prometido quando começaram a cobrar as bagagens?”, disse.

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