Em um cenário onde a economia informal ainda abraça uma grande parte dos trabalhadores brasileiros, a falta de incentivos para a regularização dos empregados domésticos se destaca como um desafio persistente.

A interrupção, pelo quinto ano consecutivo, da possibilidade de deduzir a contribuição ao INSS para trabalhadores domésticos no Imposto de Renda dos empregadores reflete diretamente na manutenção dessa informalidade.

A medida, que anteriormente permitia uma dedução de até R$1,4 mil, atuava não apenas como um estímulo para a formalização, mas também como um reconhecimento do valor desses profissionais na estrutura das famílias e da sociedade.

O Instituto Doméstica Legal aponta que o benefício, hoje ausente, poderia ser um vetor crucial para alterar o panorama atual.

O que muda sem a dedução para o empregador?

A despesa com o INSS dos empregados domésticos compreende dois segmentos: o desconto direto do salário do empregado e a contribuição adicional do empregador.

A eliminação da possibilidade de dedução do segundo segmento representa não uma perda para o trabalhador, mas um desestímulo financeiro para o empregador atuar dentro da legalidade.

“A lógica é simples, se eu diminuo o custo da formalidade, eu terei mais empregadas formais”, explica Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Como está a realidade dos trabalhadores domésticos no Brasil?

O levantamento recente da PNAD Contínua revela que, dos 6,03 milhões de trabalhadores domésticos no país, 4,6 milhões estão na informalidade.

Este dado reflete não apenas uma disparidade de direitos, mas também expõe uma grande parcela dessa força de trabalho a condições vulneráveis, sem acesso a benefícios previdenciários ou segurança empregatícia.

Quando é obrigatório assinar a carteira do empregado doméstico?

Sob a legislação brasileira, qualquer trabalhador doméstico que preste serviços por mais de dois dias na semana deve ser registrado. Isso assegura direitos previstos pela CLT e pela ‘PEC das Domésticas’.

O descumprimento dessa norma sujeita o empregador a multas, reforçando a importância da regularização.

A caminho de uma solução?

O PL 1.766/2019 surge como um raio de esperança para reverter essa situação, propondo a retomada do benefício de dedução.

A expectativa é que, uma vez aprovado, possa haver um impulso significativo na regularização dos empregados domésticos, contribuindo para uma sociedade mais justa e com direitos assegurados para todos.

Atualmente, o projeto aguarda votação, com a comunidade convidada a expressar sua opinião através de uma enquete disponível no portal da Câmara.

• 91% dos 6,08 milhões de domésticos no Brasil são mulheres

• A grande maioria das empregadas domésticas são negras

• Média de idade é de 49 anos

• O salário médio está abaixo do mínimo vigente

Em resumo, a não renovação da dedução do INSS no Imposto de Renda para empregadores domésticos por parte do governo brasileiro ressalta a necessidade de repensar estratégias que impulsionem a formalização desta profissão, reconhecendo seu valor e contribuição fundamental para a sociedade.