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A 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou pedido conjunto de cinco petroleiras para que elas não fossem submetidas à incidência do novo imposto brasileiro sobre exportação de petróleo. Anunciada na semana passada pelo governo Lula (PT), a alíquota de 9,2% foi instituída por meio de MP. A equipe econômica alega que ela visa compensar a manutenção parcial da desoneração de tributos federais sobre combustíveis.

O senador Omar Aziz (PSD) afirmou que a Comissão de Transparência do Senado (CTFC), a qual preside, irá investigar o caso das joias sauditas. Comitiva do Ministério de Minas e Energia trouxe pelo menos dois pacotes de joias de viagem da Arábia Saudita no final de 2021. No mínimo, um desses entrou no país ilegalmente.

Ainda sobre o episódio, o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso das joias sauditas, determinou que Jair Bolsonaro fique com o segundo pacote “até ulterior deliberação” da corte. Esse é o estojo com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário da marca de luxo Chopard (foto). O ex-presidente, porém, não poderá usar as peças de qualquer forma nem vendê-las.

O tribunal que condenou Cristina Kirchner a seis anos de prisão afirmou que ela, enquanto presidente da Argentina entre 2007 e 2015, manteve “vínculos promíscuos e corruptos“ com o empresário Lázaro Báez, beneficiário de licitações milionárias por obras públicas em Santa Cruz, na Patagônia. Segundo os fundamentos da decisão, “estamos diante de um ato de corrupção estatal que, como tal, mina a legitimidade das instituições públicas, mina a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem como o desenvolvimento integral do povo.”

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