O Ministério do Trabalho anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário, uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, essa mudança pretende oferecer um novo modelo de crédito consignado com garantias melhores para o trabalhador.

De acordo com Marinho, o objetivo é criar uma proposta que garanta crédito acessível, preservando a função do FGTS como proteção em caso de desemprego.

Essa iniciativa visa otimizar o uso do fundo para beneficiar o trabalhador em momentos adversos, como a perda do emprego.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 para auxiliar os trabalhadores a construir patrimônio e garantir proteção em caso de demissão sem justa causa.

Funcionando mediante uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam mensalmente um valor equivalente a 8% da remuneração do funcionário.

• É direito de funcionários regidos pela CLT.

• A abrangência inclui trabalhadores domésticos, rurais, temporários, e atletas profissionais.

• O valor não é descontado do salário do trabalhador.

Como funciona o Saque-Aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS.

Quem opta por essa modalidade, no entanto, perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

A cada ano, os valores do saque-aniversário são calculados com base no montante disponível na conta do FGTS do trabalhador.

Esses valores podem ser utilizados como garantia para empréstimos com juros reduzidos.

Saque-Rescisão e outras formas de saque

Saque-Rescisão

O saque-rescisão permite ao trabalhador retirar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Também pode ser utilizado em outras situações, como aposentadoria, falência da empresa e doenças graves do trabalhador ou dependentes.

Saque-Calamidade

Em situações de emergência ou calamidade pública, como desastres naturais, o saque-calamidade permite retirar até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, respeitado o saldo disponível.

Compra da Casa Própria

O saldo do FGTS também pode ser utilizado para adquirir ou financiar um imóvel.

Existem alguns requisitos, como ter no mínimo três anos de carteira assinada e não possuir outro imóvel no município onde pretende comprar.

Como verificar e movimentar o FGTS?

• Verifique se você tem direito ao saque: Confirme se você se enquadra nas condições previstas.

• Acesse o aplicativo FGTS ou site da Caixa: Consulte o saldo e solicite o saque diretamente pelo app FGTS (disponível para iOS e Android) ou pelo site da Caixa.

• Documentos necessários: Tenha em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de rescisão, caso aplicável.

• Escolha a forma de recebimento: O saque pode ser feito por crédito em conta bancária ou presencialmente em agências da Caixa, dependendo do valor.

• Aguarde a liberação: Após a solicitação, a Caixa processará o pedido e liberará o dinheiro conforme os prazos estabelecidos.

O fim do saque-aniversário do FGTS representa uma mudança importante no acesso ao fundo pelos trabalhadores.

Fique atento às novas regras e oportunidades de crédito que surgirão com essa alteração.