Confira a íntegra do relatório da PEC da Anistia
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da anistia aos partidos políticos, apresentou nesta terça-feira (19) uma nova versão do seu relatório. A principal novidade é a inclusão de uma reserva de vagas para mulheres nas eleições municipais...
O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da anistia aos partidos políticos, apresentou nesta terça-feira (19) uma nova versão do seu relatório. A principal novidade é a inclusão de uma reserva de vagas para mulheres nas eleições municipais.
De acordo com o texto proposto, a partir de 2024, pelo menos 15% das vagas legislativas serão destinadas às mulheres. Esse percentual será elevado para 20% a partir de 2026. Atualmente, não há nenhuma reserva de cadeiras para as mulheres.
Essa medida é considerada um avanço importante para a bancada feminina, pois nas eleições municipais de 2020 mais de 900 cidades não elegeram nenhuma vereadora e em mais de 1,8 mil cidades apenas uma mulher foi eleita. A falta de representatividade das mulheres na política é um problema que precisa ser enfrentado.
No cenário federal, a reserva proposta representa um aumento tímido em relação à atual representação feminina na Câmara dos Deputados, que é de apenas 17,7%. No entanto, essa medida pode ser um primeiro passo para incentivar uma maior participação das mulheres na política e garantir uma representação mais equitativa.
Confira aqui a íntegra do relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues
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